Category Archives: Aspectos Legais

Como funcionam as cooperativas de triagem de RS? Exemplos da Foz do Rio Itajaí

As cooperativas de triagem de RS são organizações que realizam a separação de Resíduos Sólidos com fins lucrativos. É constituída por membros de um grupo social que visa a venda de resíduos para reciclagem. Em uma cooperativa, o lucro é

Pontos de Disposição Irregular no Brasil

“Um Lixão em cada bairro” PONTOS DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR NO BRASIL – Como resolver? Mesmo com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a Lei Nº 12305/ 2010, muitos lixões continuam a existir na maioria dos município brasileiros. De

Gestão de RCC na Grande Vitória/ES – Parte III

Essa publicação é a terceira e última parte do TCC de Ana Paula Schwanz da Silva, desenvolvido para a conclusão de seu curso de Engenharia Civil. Nomeado “Gestão de Resíduos Sólidos de edificações em empresas na Grande Vitória /ES (Estudo de caso)”. Formada

Gestão de RCC na Grande Vitória/ES – Parte II

Essa publicação é referente a segunda parte do TCC de Ana Paula Schwanz da Silva, desenvolvido para a conclusão de seu curso de Engenharia Civil. Nomeado “Gestão de Resíduos Sólidos de edificações em empresas na Grande Vitória /ES (Estudo de caso)”. Formada

Incentivos legais de Juazeiro do Norte-CE

Juazeiro do Norte possui uma população estimada, em 2016, de 268.248 habitantes (IBGE, 2016). Está a aproximadamente 490 km da capital, Fortaleza, no interior do estado. Seus municípios limítrofes são Barbalha, Caririaçu, Missão Velha e Crato. Esses, juntamente com  Farias

Gestão de RCC na Grande Vitória/ES – Parte I

Essa publicação é referente ao TCC de Ana Paula Schwanz da Silva, desenvolvido para a conclusão de seu curso de Engenharia Civil. Nomeado “Gestão de Resíduos Sólidos de edificações em empresas na Grande Vitória /ES (Estudo de caso)”. Formada em Engenharia Civil

Negócios com Resíduos em Juazeiro do Norte – parte II

Como citamos aqui na primeira parte deste artigo, o município de Juazeiro do Norte começou a escrever história na área de resíduos sólidos, com o Diagnóstico desses. O trabalho foi inicializado em junho de 2016, com a capacitação de acadêmicos

PNRS e legislações relacionadas

Veremos agora, a PNRS e legislações relacionadas. A Lei que rege sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é a 12.305/10. Ela estabelece, princípios, diretrizes, instrumentos e objetivos para gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Além disso estabelece

Responsabilidade compartilhada: Como resolver o problema?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu como princípio de sua Lei 12.305/10,  a responsabilidade compartilhada de toda a sociedade na gestão de resíduos sólidos. Seu objetivo principal é distribuir em cada setor sua incumbência, a fim de mitigar os

A luta local para a resiliência global nas Cidades. Campinas preparada?

A Luta local para a resiliência global nas cidades. Campinas preparada? A produção de lixo nas cidades é um fenômeno mundial que segundo a ONU pode gerar uma crise global de resíduos, de acordo com o PNUMA, as cidades geram

O impacto causado pelos lixões à céu aberto

O impacto causado pelos lixões tem sido um tema amplamente discutido nas esferas ambientais, sociais e econômicas. Entretanto, diversos órgãos do poder público parecem desconhecer a magnitude destes impactos e se utilizam destes espaços para disposição dos resíduos gerados nas

PGRS de Serviços de Saúde

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, ou PGRS de Serviços de Saúde, além de serem instrumentos de aplicação de Leis, são ferramentas para a gestão dos resíduos gerados em determinados empreendimentos. A Política Nacional de

A inovação não está só nos parques tecnológicos. O exemplo de Campinas.

A inovação não está só nos parques tecnológicos A inovação não está só nos parques tecnológicos. O exemplo de Campinas. É fácil perceber, o quanto se perde, não somente economicamente, ao utilizarmos o método e o instrumento de valoração econômica,

Gestão de Resíduos Sólidos em Condomínios Residenciais

A Gestão de Resíduos Sólidos em Condomínios Residenciais configura-se como um conjunto de ações que visam identificar os tipos de resíduos e aplicar métodos de separação para sua destinação final ambientalmente adequada. Estas ações trazem benefícios que vão desde a

Negócios com resíduos em Juazeiro do Norte – parte I

A cidade de Juazeiro do Norte começa a escrever história com o trabalho de Diagnóstico dos resíduos sólidos inicializado em junho de 2016, também conhecido como gravimetria dos resíduos da cidade. A partir disso é possível falar sobre Negócios com

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil é obrigatório para diversos setores da economia, que são obrigados, desde a Lei 12.305/2010 a elaborarem e submeterem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos às autoridades competentes para que estes possam avaliar

Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

No Brasil, o Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é definido por Lei da seguinte forma: Lei 11.445/207 Art. 7o  Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de

Senadores contra o desenvolvimento sustentável no Brasil

A luta de alguns Senadores contra o desenvolvimento sustentável no Brasil parece que ganhou mais fôlego, é que agora a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) junto com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estão em forte campanha para a prorrogação dos

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS da Lei 12.305/2010

Os PRINCÍPIOS E OBJETIVOS da Lei 12.305/2010 seguem uma tendência mundial baseada em experiências bem sucedidas de práticas de sustentabilidade já praticadas em países desenvolvidos. O texto da Lei deixa claro que o Brasil persegue metas de desenvolvimento sustentável, reconhecendo

Objeto e Campo de Aplicação Lei 12.305/2010

No título I da Política Nacional de resíduos sólidos onde são tratadas as disposições gerais, encontramos uma descrição mais precisa do objeto e do campo de atuação da Lei 12.305/2010, onde são explicados a quem se aplica essa Lei assim

Definições da Lei BR-12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, sancionada em 2010 trouxe inúmeras inovações oriundas de experiências internacionais para o Brasil. Uma das vantagens de se trabalhar dessa forma é a economia de recursos financeiros e de tempo, visto que o

Sistemas de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos

Os Sistemas de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos podem ser muito diversos dependendo da cidade onde são implementados, isso pode ser explicado pela existência ou não de um planejamento urbano que inclui por exemplo um Plano de Gestão Integrada

Geradores de Resíduos Sólidos

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos sólidos define Geradores de resíduos sólidos como sendo: Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso IX – Geradores de Resíduos Sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por

MMA do Brasil seleciona consórcio público intermunicipal para projeto de cooperação técnica entre Brasil e Coreia

O MMA do Brasil seleciona consórcio público intermunicipal para projeto de cooperação técnica entre Brasil e Coreia abrindo um potencial novo para municípios que cumpriram as determinações da Lei 12.305/2010. O projeto será inteiramente custeado pela República da Coreia. O

Classificação dos Resíduos da Construção Civil no Brasil

A gestão e manejo de resíduos da construção e demolição estão disciplinados, desde 2002, pela Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. As legislações recentes, que regram o saneamento básico e definem a política nacional para os

Definição de Resíduos da Construção Civil no Brasil

A construção civil é um importante segmento da indústria tida com um importante indicativo do crescimento econômico e social. Normalmente é um dos primeiros segmentos a sofrerem impactos diretos da economia, podendo ter crescimentos expressivos ou mesmo passar por recessão

Resíduos de Equipamentos Eletro-Eletrônicos – REEE

Atualmente a definição de Resíduos de Equipamentos Eletro-Eletrônicos – REEE mais aceita atualmente vem da Comunidade Européia. Antes de se falar em resíduos porém, a diretriz define Equipamentos Eletro-Eletrônicos da seguinte forma: Diretiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu Art. 3° a) “Equipamentos

O Conteúdo de um Plano de Gerenciamento de Resíduos

O Conteúdo de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS de qualquer empresa no Brasil é definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira e pelo Termo de Referência do Órgão Municipal responsável onde a empresa está localizada e

Quem pode ser responsável por um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Milhares de empresas em todo o Brasil estão buscando profissionais qualificados para a prestação de serviços para a elaboração de PGRS. Mas quem pode ser responsável por um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? Que profissional pode legalmente ser o

Resíduos Sólidos em Angola

O setor de Resíduos Sólidos em Angola começa a tomar forma com a inauguração da Agência Nacional de Resíduos (ANP) em outubro de 2014. Segundo o site ANGOP – Agência Angola Press as principais funções da Agência serão a regulamentação da

Empresas em Curitiba precisam de empresas e profissionais qualificados em resíduos sólidos

Com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos cada vez mais efetiva em cidades brasileiras, empresas em Curitiba precisam de empresas e profissionais qualificados em resíduos sólidos. De acordo com a legislação local, cada propriedade tem direito a descartar

Regras aplicáveis aos resíduos eletrônicos na Comunidade Européia

Desde fevereiro de 2014, entrou em vigor a (Diretiva 2012/19/EU) contendo as regras aplicáveis aos resíduos eletrônicos na Comunidade Européia. Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos – REEE são um dos fluxos de resíduos que registam um crescimento mais

Expectativas para o setor de resíduos sólidos em 2015

www.portalresiduossolidos.com

O estímulo crescente ao desenvolvimento sustentável dado por diversos países do mundo, além de ajudarem no equilíbrio do planeta, também criam inúmeras oportunidades de negócios em diversos países. Na Europa, a chamada economia circular já movimenta mais de 350 bilhões

Plano de Negócio para Usinas de Reciclagem

Usinas de Reciclagem são o elo que fecham o circuito da sustentabilidade em uma economia circular permitindo que resíduos possam ser reprocessados e transformados em matéria prima secundária e dessa forma, reintroduzidos no setor industrial como um importante insumo. Para aproveitar

Licenciamento Ambiental em Nível Federal

A Lei nº 7.804/90 alterou a Lei nº 6.938/81, estabelecendo que compete ao IBAMA o licenciamento de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional. Neste artigo veremos o Licenciamento Ambiental em Nível Federal. A Resolução CONAMA

A coleta e o transporte dos resíduos sólidos no Brasil

A coleta e o transporte dos resíduos sólidos no Brasil têm sido o principal foco da gestão de resíduos sólidos, especialmente em áreas urbanas. A taxa de cobertura vem crescendo continuamente, já alcançando, em 2009, quase 90% do total de

A geração de resíduos sólidos no Brasil até 2008

A primeira etapa da gestão de resíduos sólidos diz respeito à sua geração. Por diversos motivos ? tais como disposição irregular, coleta informal ou insuficiência do sistema de coleta pública ? não necessariamente todo o resíduo sólido gerado é coletado.

Estudos Ambientais no Brasil

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental através de Estudos Ambientais no Brasil, tendo como objetivo precípuo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à

A história do licenciamento ambiental

Durante muitos anos, o desenvolvimento econômico decorrente da revolução industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal necessário”,

O Licenciamento Ambiental e a Lei dos Crimes Ambientais

A Constituição Federal impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ao Poder Público incumbe tomar todas as medidas elencadas nos incisos do Art. 225 para assegurar

Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições

Biodigestores Urbanos no Brasil

Apesar de demorar mais do que o necessário, os efeitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira já demonstra para que veio. Ao seguir as determinações da Lei 12.305/2010 e deixar claro que a prefeitura não mais fará a coleta