Category Archives: Leis e Decretos

Quem deve e pode elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Quem deve e pode elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? Fabrício Soler é o nosso ilustre convidado para falar desse tema AO VIVO no dia 21/09/2017 as 17hs de Brasília. Os

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (PGRSI) representam a maior fatia dos empreendimentos onde o PGRS é obrigatório. Para consultores astutos pode ser uma excelente oportunidade de posicionar no mercado

Seminário Temático Diagnóstico de Resíduos Sólidos – Gravimetria

O Seminário Técnico Diagnóstico de Resíduos Sólidos – Gravimetria será apresentado pela EnviTeSB no evento Ambiental Mercantil Expo Bahia 2017, realizado na data 25.05.2017. O evento acontecerá no período entre 23 e 25

Incentivos legais de Juazeiro do Norte-CE

Juazeiro do Norte possui uma população estimada, em 2016, de 268.248 habitantes (IBGE, 2016). Está a aproximadamente 490 km da capital, Fortaleza, no interior do estado. Seus municípios limítrofes são Barbalha, Caririaçu,

PNRS e legislações relacionadas

Veremos agora, a PNRS e legislações relacionadas. A Lei que rege sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é a 12.305/10. Ela estabelece, princípios, diretrizes, instrumentos e objetivos para gestão

PGRS de Serviços de Saúde

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, ou PGRS de Serviços de Saúde, além de serem instrumentos de aplicação de Leis, são ferramentas para a gestão dos resíduos

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil é obrigatório para diversos setores da economia, que são obrigados, desde a Lei 12.305/2010 a elaborarem e submeterem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

No Brasil, o Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é definido por Lei da seguinte forma: Lei 11.445/207 Art. 7o  Para os efeitos desta Lei, o serviço

Geradores de Resíduos Sólidos

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos sólidos define Geradores de resíduos sólidos como sendo: Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso IX – Geradores de Resíduos Sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito

O Conteúdo de um Plano de Gerenciamento de Resíduos

O Conteúdo de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS para qualquer empresa no Brasil é definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira e pelo Termo de Referência do

Licenciamento Ambiental em Nível Federal

A Lei nº 7.804/90 alterou a Lei nº 6.938/81, estabelecendo que compete ao IBAMA o licenciamento de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional. Neste artigo veremos

A história do licenciamento ambiental

Durante muitos anos, o desenvolvimento econômico decorrente da revolução industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados

O Licenciamento Ambiental e a Lei dos Crimes Ambientais

A Constituição Federal impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ao Poder Público incumbe tomar todas as medidas

Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da

Câmara derruba Conselhos populares, essenciais para o desenvolvimento sustentável

No dia 28/10/2014,câmara dos deputados Nacional brasileiro, articulado pela oposição ao governo federal derrubou o Decreto 8243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de

Jeitinho na Lei 12.305/2010

No dia 02 de agosto de 2014 encerrou o segundo prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira e constatamos mais uma vez a incapacidade administrativa dos gestores públicos brasileiros de

O SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

O SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária é o novo sistema de inspeção, organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União (através do Mapa), que coordena o

SNVS – O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil

Normalmente, quando se fala em vigilância sanitária, uma das associações mais comuns é a de um agente público fechando um estabelecimento por condições precárias de higiene ou pela venda de produtos falsificados

SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil

A constituição federal diz que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, necessário para a qualidade de vida e afirma que sua preservação para as presentes e futuras

Lei 11.107/2005 – Lei Federal dos Consórcios Públicos

Lei Federal dos Consórcios Públicos A Lei 11.107/2005, Lei Federal dos Consórcios Públicos regulamenta o Art. 241 da Constituição Federal e estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Os consórcios

Lei 12.187/2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima

Política Nacional sobre Mudança do Clima A literatura técnica relata que em alguns países 20% da geração antropogênica de metano é oriunda dos resíduos humanos. O metano, que é um gás ao

LEI No 9.966, DE 28 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. O