Category Archives: Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental em Nível Federal

A Lei nº 7.804/90 alterou a Lei nº 6.938/81, estabelecendo que compete ao IBAMA o licenciamento de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional. Neste artigo veremos o Licenciamento Ambiental em Nível Federal. A Resolução CONAMA

Estudos Ambientais no Brasil

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental através de Estudos Ambientais no Brasil, tendo como objetivo precípuo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à

A história do licenciamento ambiental

Durante muitos anos, o desenvolvimento econômico decorrente da revolução industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal necessário”,

O Licenciamento Ambiental e a Lei dos Crimes Ambientais

A Constituição Federal impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ao Poder Público incumbe tomar todas as medidas elencadas nos incisos do Art. 225 para assegurar

Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições

Projeto Básico para empreendimentos no setor resíduos sólidos

A gestão de um projeto deve obedecer os critérios impostos pelos órgãos onde se faça necessário apresentá-lo como em licitações públicas, instituições de financiamento ou mesmo para a iniciativa privada. O Projeto Básico para empreendimentos no setor resíduos sólidos possui

Planos de Gerenciamento de Resíduos para o Setor Agrosilvopastoril

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) exige em seu artigo 20° Inciso V que empreendimentos do setor Agrosilvopastoril demonstrem através de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) como pretendem fazer a destinação final ambientalmente adequada de

Estudo Ambiental do Aterro Sanitário Consorciado do Icó no Ceará será apresentado em Audiência Pública

Através de seu site, o Governo do Estado do Ceará fará uma audiência pública para apresentar o Estudo Ambiental do Aterro Sanitário Consorciado do Icó que engloba nove municípios. São eles: Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira tem nos Planos de Resíduos Sólidos um forte instrumento de aplicação da Lei 12.305/2010. A elaboração de Planos de Resíduos Sólidos deve ser feita pelo setor público a nível federal, estadual e municipal