Category Archives: Política Nacional de Resíduos Sólidos

SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Há alguns dias um vídeo tem circulado a internet. (Clique aqui para assistir). Uma reportagem falando sobre a situação atual dos resíduos sólidos no Brasil em relação aos serviços de limpeza pública. Nele é reforçado dívidas de milhões de reais

Pontos de Disposição Irregular no Brasil

“Um Lixão em cada bairro” PONTOS DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR NO BRASIL – Como resolver? Mesmo com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a Lei Nº 12305/ 2010, muitos lixões continuam a existir na maioria dos município brasileiros. De

PNRS e legislações relacionadas

Veremos agora, a PNRS e legislações relacionadas. A Lei que rege sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é a 12.305/10. Ela estabelece, princípios, diretrizes, instrumentos e objetivos para gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Além disso estabelece

Responsabilidade compartilhada: Como resolver o problema?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu como princípio de sua Lei 12.305/10,  a responsabilidade compartilhada de toda a sociedade na gestão de resíduos sólidos. Seu objetivo principal é distribuir em cada setor sua incumbência, a fim de mitigar os

A luta local para a resiliência global nas Cidades. Campinas preparada?

A Luta local para a resiliência global nas cidades. Campinas preparada? A produção de lixo nas cidades é um fenômeno mundial que segundo a ONU pode gerar uma crise global de resíduos, de acordo com o PNUMA, as cidades geram

A inovação não está só nos parques tecnológicos. O exemplo de Campinas.

A inovação não está só nos parques tecnológicos A inovação não está só nos parques tecnológicos. O exemplo de Campinas. É fácil perceber, o quanto se perde, não somente economicamente, ao utilizarmos o método e o instrumento de valoração econômica,

Senadores contra o desenvolvimento sustentável no Brasil

A luta de alguns Senadores contra o desenvolvimento sustentável no Brasil parece que ganhou mais fôlego, é que agora a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) junto com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estão em forte campanha para a prorrogação dos

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS da Lei 12.305/2010

Os PRINCÍPIOS E OBJETIVOS da Lei 12.305/2010 seguem uma tendência mundial baseada em experiências bem sucedidas de práticas de sustentabilidade já praticadas em países desenvolvidos. O texto da Lei deixa claro que o Brasil persegue metas de desenvolvimento sustentável, reconhecendo

Objeto e Campo de Aplicação Lei 12.305/2010

No título I da Política Nacional de resíduos sólidos onde são tratadas as disposições gerais, encontramos uma descrição mais precisa do objeto e do campo de atuação da Lei 12.305/2010, onde são explicados a quem se aplica essa Lei assim

Definições da Lei BR-12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, sancionada em 2010 trouxe inúmeras inovações oriundas de experiências internacionais para o Brasil. Uma das vantagens de se trabalhar dessa forma é a economia de recursos financeiros e de tempo, visto que o

Geradores de Resíduos Sólidos

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos sólidos define Geradores de resíduos sólidos como sendo: Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso IX – Geradores de Resíduos Sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por

Como calcular a taxa de resíduos sólidos para cidades com até 20.000 habitantes

Diversas cidades do Brasil enfrentam dificuldades técnicas por não saberem de fato, Como calcular a taxa de resíduos sólidos para cidades com até 20.000 habitantes. Pensando nisso, A Gerência de Resíduos Sólidos do Departamento de Ambiente Urbano – DAU da

Prorrogação do prazo para o fim dos lixões no Brasil

Alegando não conseguir cumprir a Lei 12.305/2010 que deu prazo para o fim dos lixões no Brasil, O Dep. André Moura-PSC é o autor da Medida Provisória 651/14 que propôs a prorrogação para o fim dos lixões em 2018 e

Quem precisa elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira estabelece princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos

Gestão integrada de resíduos sólidos

O conceito de Gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil é definido por Lei Federal como mostrado abaixo: Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso XI – gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

Diversos estudos que podem ser comprovados com simples observações mostram que durante a vida útil de um determinado produto são inúmeros os agentes envolvidos que podem contribuir significativamente para ajudar no combate de problemas ambientais. Desde o fabricante, passando pelo

Padrões sustentáveis de produção e consumo

Toda atividade econômica gera algum tipo de impacto ambiental. Mas tanto a produção quanto o consumo são indispensáveis para satisfazer as necessidades humanas. Tornaram-se problema muito recentemente na história humana, com o crescimento populacional e quando os avanços científicos e

Resíduos Sólidos

Para trabalhar com assuntos que possuem legislação específica é necessário trabalhar com definições oficiais. A falta de regulamentação na definição de um conceito pode gerar desde desentendimentos entre profissionais até construção de obras erradas que só se justificam pela diferença

Destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos

O destino dado ao lixo no Brasil é fator de tamanha importância que pode até mesmo levar responsáveis por uma má destinação de resíduos a pagarem multas e em alguns casos levar a penas de reclusão de até 3 anos.

Acordo setorial no setor de resíduos sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define acordo setorial como sendo um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do

A cobrança pela coleta de resíduos

A gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSUs, devido à sua complexidade e estrutura, apresenta grande necessidade de recursos financeiros, seja para investimentos – compra de caminhões, instalação dos aterros sanitários etc. –, seja para custeio das operações – pagamento

Sistema de cálculo para a cobrança da Tarifa do Lixo

É parte do conteúdo do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos a definição do chamado sistema de cálculo para a cobrança da Tarifa do Lixo para cobrir os custos da prestação dos serviços públicos e demonstração da forma de

Uma nova política de gestão para os resíduos da construção civil

A nova legislação O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257, promulgada em 10/6/2001, determina novas e importantes diretrizes para o desenvolvimento sustentado dos aglomerados urbanos no País. Ele prevê a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente natural

Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira – PNRS (Lei 12.305/10) no seu Art. 3° define a Disposição Final ambientalmente adequada da seguinte maneira: Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso VII – Disposição Final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em

Tratamento de Resíduos Sólidos

O Tratamento de Resíduos Sólidos consiste no uso de tecnologias apropriadas com o objetivo maior de neutralizar as desvantagens da existência de resíduos ou até mesmo de transformá-los em um fator de geração de renda como a produção de matéria

Reutilização de resíduos sólidos

O inciso XVIII do Art. 3° da Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos define a Reutilização de resíduos da seguinte forma: “Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e

Redução na geração de Resíduos Sólidos

De acordo com o Art. 9° da Lei 12.305/2010, a redução na geração de resíduos tem a segunda prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos a ser aplicada no Brasil. Veja: “Lei 12.305/2010 Art. 9o  Na gestão e gerenciamento de

Ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos

Em todo o planeta existem milhares de formas de se fazer o gerenciamento de resíduos sólidos. Isso acontece porque cada país define suas metas e objetivos para o setor de acordo com seus interesses. No Brasil, a definição de como

Não Geração de Resíduos Sólidos

A Não Geração de Resíduos Sólidos tem prioridade absoluta no Brasil para a Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Essa prioridade é definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, veja: “Lei 12.305/2010 Art. 9o  Na gestão e gerenciamento de resíduos

Lixo e Rejeito

Por definição, LIXO significa qualquer coisa que não é mais desejada pelo seu dono e que não desperta interesse em outra pessoa, portanto, quem define a partir de que momento algum objeto vira lixo é o consumidor. Uma outra palavra

A Logística Reversa

Um importante avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira é assimilação da chamada “Logística Reversa”. Conforme definição apresentada na própria legislação, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos

Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Decreto 7.404. de 23/12/2010, regulamenta a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional e o Comitê Orientador para implantação dos Sistemas de Logística

Ciclo de Vida do Produto

O ciclo de vida do produto é o roteiro descrito por um produto nas fases de criação, fabricação, comercialização e destinação final para ser recolocado na cadeia produtiva. Para efeitos de lei, a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira define o Ciclo de Vida