Curso: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Curso Online de Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada em 02 de agosto de 2010. Esta Política estabelece um novo marco no setor de resíduos estabelecendo conceitos novos no Brasil e criando obrigações e deveres sobretudo para os geradores de resíduos sólidos.

Segundo a Lei 12.305/10 todos os municípios brasileiros precisam esclarecer como se dará a Gestão e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos e condiciona o acesso a recursos da União destinados ao setor à existência de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Existem hoje diversas maneiras de se fazer Destinação de Resíduos Sólidos. Essas destinações nem sempre são ambientalmente adequadas, como manda a Lei. Veja no vídeo abaixo, como fazer um Plano de Gestão de Resíduos de Qualidade.

A lei também estabelece prazos e conteúdos mínimos para esses planos. Entre os prazos mais importantes para os gestores públicos municipais podemos destacar:

  • A partir de agosto de 2012, nenhum município brasileiro terá acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade
  • A partir de agosto de 2014 fica proibida a existência de lixões a céu aberto em todo o Brasil.

As penas para quem não cumprir essas obrigações são de multa e reclusão de até 3 anos para todos os responsáveis.

Dados do curso:

Curso: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Carga horária 90 hs
Disponibilidade 120 dias
Valor R$ 1.800,00
Autor Gleysson B. Machado
Matrícula  

Saiba mais sobre o curso:

  • Objetivo Geral:

    Capacitar profissionais para trabalhar na elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para municípios ou consórcios municipais brasileiros seguindo rigorosamente as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira como garantia para a aprovação de projetos junto à instituições financeiras ou o Governo brasileiro.

    Objetivos Específicos:

    • Fazer o PMGIRS seguindo todas as exigências da PNRS
    • Habilitar o Município a ter acesso aos recursos da União destinados ao Setor de Resíduos Sólidos
    • Qualificação de consultores, gestores e funcionários públicos
    • Instruir Gestores Públicos na escolha de Programas e Tecnologias para o setor de Resíduos
    • Mostrar na prática como transformar as exigências da PNRS em realidade no município
    • Demonstrar lucratividade do setor para o Município
    • Qualificar Consultores do Portal Resíduos Sólidos

  • Apresentação do Curso

    Porque elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

    • PNRS Art.18: Porque elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
    • Ministério Público cobra planos de resíduos sólidos
    • Como o Ministério Público fiscaliza o setor de resíduos sólidos

    Conteúdo Mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso I: O Diagnóstico dos Resíduos Sólidos
      • A Gravimetria dos resíduos sólidos
      • Exemplo de um estudo gravimétrico
    • Diagnóstico do Município
      • Exemplo de um diagnostico municipal
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso I: Escolha da área para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos
      • O que é um aterro sanitário? Fórum
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso III – Soluções Consorciadas
      • Os benefícios dos Consórcios Públicos segundo o Ministério do Meio Ambiente
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso IV – Aplicação da Responsabilidade Compartilhada
      • Exemplo de responsabilidade compartilhada na prática
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso V – serviços públicos de limpeza urbana, manejo e disposição final de resíduos sólidos
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso VI – Indicadores de desempenho
      • Organizações Sustentáveis: Indicadores de desempenho ambiental
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso VII – Transporte de Resíduos Sólidos
      • Exemplo: Resolução CONAMA Nº 362/2005
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso VIII – Definição de responsabilidades
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso IX – Capacitação técnica
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso X – Educação Ambiental
      • Institucionalização da Educação Ambiental no Brasil na prática
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso XI – A integração dos Catadores
      • Os catadores no Brasil
      • Direitos dos Catadores segundo a PNRS
      • Exemplo de implantação de uma Cooperativa de Catadores de Material Reciclável ou Reutilizável
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art.19 Inciso XII – Criação de negócios
      • Importância da Logística Reversa
    • PNRS – Lei 12.305/10 Inciso XIII – Taxas Públicas
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art. 19 Inciso XIV – Metodologias e Tecnologias
      • Como implantar a coleta seletiva sem custos aos Municípios
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art 19 Inciso XV – Participação na Logística Reversa
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art. 19 Inciso XVI – Controle dos Artigos 20 e 33
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art. 19. XVII – Prevenção e Monitoramento
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art. 19 Inciso XVII – Passivos Ambientais
      • Passivos Ambientais 01: Poluição da Praia de Camburi em Vitória no Espírito Santo
      • Passivos Ambientais 02: Desenvolvimento a qualquer custo? Não mais!
      • Exemplo de recuperação de ecossistemas degradados
    • PNRS – Lei 12.305/10 Art. 19 Inciso XIX – Revisão do Plano

    Leis Relacionadas com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

    • Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
    • O Plano Nacional de Resíduos Sólidos
    • Lei 11.445/2007 – Lei Federal do Saneamento Básico
    • Lei 11.107/2005 – Lei Federal dos Consórcios Públicos
    • Lei 12.187/2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima

    Roteiro para a Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

    Apresentação do Índice

    ESTRUTURA MÍNIMA DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    1. Diagnóstico dos Municípios – Aspectos Gerais, Legais e Financeiros

    1. Aspectos sócio econômicos
    2. Situação do saneamento básico
    3. Situação geral dos resíduos sólidos
    4. Legislação em vigor
    5. Estrutura operacional, fiscalizatória e gerencial
    6. Iniciativas e capacidade de educação ambiental
    7. Iniciativas relevantes
    8. Custos

    2. Diagnóstico dos Resíduos Sólidos – Gravimetria

    1. Geração
    2. Coleta e Transporte
    3. Destinação e disposição final

    3. Planejamento e Ações

    1. Gestão associada com municípios da região
    2. Definição das responsabilidades públicas e privadas

    4. Manejo Diferenciado dos Resíduos Sólidos

    • Diretrizes específicas
      • Discussão sobre o tema: Lixo não existe
    • Estratégias de implementação e redes de áreas de manejo local ou regional
      • Central de Tratamento de Resíduos Sólidos – CTRS
      • Como funciona o Biodigestor
      • Tecnologia da Reciclagem URL
      • Lista de Produtos Recicláveis URL
      • Exemplo de Reciclagem – Pneus
      • Exemplo de Reciclagem – Côco
      • Exemplo de Reciclagem – Construção Civil
      • Tecnologia e Inovação – Vestindo borras de café URL
      • Exemplo de Reciclagem – Vidro URL
      • Exemplo de Reciclagem – Gesso URL
      • Exemplo de Reciclagem – Papel URL
      • Exemplo de Reciclagem – Minério Urbano URL
      • Exemplo de Reciclagem – Plástico URL
    •  Metas e Cronograma
    • Programas e ações – agentes envolvidos e parcerias

    5 Aspectos Complementares

    1. Definição de áreas para disposição final
    2. Regramento dos planos de gerenciamento obrigatórios
    3. Ações relativas aos resíduos com logística reversa
    4. Indicadores de desempenho para os serviços públicos
    5. Ações específicas nos órgãos da administração pública
    6. Iniciativas para a educação ambiental e comunicação
    7. Definição de nova estrutura gerencial
    8. Sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos
    9. Forma de cobrança dos custos dos serviços públicos
    10. Iniciativas para controle social
    11. Sistemática de organização das informações locais ou regionais
    12. Ajustes na legislação geral e específica
    13. Programas especiais para as questões e resíduos mais relevantes
    14. Ações para a mitigação das emissões dos gases de efeito estufa
    15. Agendas setoriais de implementação do PGIRS
    16. Monitoramento e verificação de resultados

    Referências Bibliográficas e Documentos de Referencia

    • Referências Bibliográficas
    • Documentos de Referencia

    Anexos

    • Decreto-Lei n 201.1967 – Obrigacao de prefeitos e vereadores Arquivo
    • Decreto nº 7217 Arquivo

    Conclusão do Curso

    Trabalho de Conclusão do Curso

    Roteiro para a elaboração do PMGIRS com toda sua estrutura

    O Roteiro para a elaboração dos PMGIRS segue a risca todas as indicações do Ministério do Meio Ambiente e é uma importante ferramentas para auxiliar no desenvolvimento do Plano. Este roteiro é um passo-a-passo para a elaboração do plano na prática. Com ele você tem em mãos todas as informações necessárias para a elaboração do Plano.

    O roteiro possui vídeo-aulas para todos os capítulos assim como textos e figuras demonstrativas. Você aprenderá a preencher as planilhas e tabelas do Roteiro e também poderá baixá-la para o seu uso próprio.

    A qualidade deste roteiro e do curso é garantida pelo Portal Resíduos Sólidos.

  • Público Alvo

    • Profissionais que atuam no setor de resíduos sólidos;
    • Estudantes universitários;
    • Gestores e funcionários públicos;
    • Consultores individuais ou de empresas de consultoria.

    Área de atuação

    Segundo dados do Censo 2010 do IBGE o Brasil possui 5.565 Municipios e todos precisam ter um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Programas e Tecnologias para o setor de resíduos ainda são assuntos muito novos no Brasil, dessa forma, quem se qualificar primeiro deve conseguir os melhores trabalhos.

  • O curso é dividido em capítulos e tópicos. Os tópicos se dividem nas categorias de conteúdo aberto ou fechado. Os abertos, são tópicos publicados em um dos sites especializados da empresa EnviTeSB – Environmental Technology Solutions Brasil e o conteúdo fechado está disponível somente na plataforma online do curso. O conteúdo dos tópicos fechados é apresentado no mínimo nas formas de texto e vídeo aula. Ao se matricular, o aluno tem acesso imediato à todo o conteúdo do curso e poderá fazer seu curso na ordem e no horário em que achar melhor.

    Durante o curso, o aluno deverá realizar atividades práticas relacionadas ao curso e poderá tirar suas dúvidas através da plataforma online, emails, vídeo conferência, Whatsapp e até mesmo telefone diretamente com o seu professor.

    No final do curso, o aluno deverá elaborar um Trabalho para a Conclusão do Curso. Após a aprovação deste trabalho, o conteúdo deste trabalho será publicado no site e o aluno recebe o seu certificado em pdf via email. Tudo muito simples e prático.

One Response to Curso: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos

  1. Jaciara Lopes dos Santos says:

    Prezados, boa noite!

    Gostaria de saber se o curso de Elaboração de Plano de Gerencimento de RS vai permanecer na promoção ou se vai voltar para o valor inicial?

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