Destinação de Resíduos em Governador Valadares

A destinação de resíduos de Governador Valadares conta com um lixão a céu aberto e um aterro de uma cidade vizinha. Ainda há muito o que fazer no município.

O aluno do nosso curso “Gestão e Gerenciamento de Resíduos“, Elder Ferreira Paper, fez um estudo no município e trouxe essas informações através do seu trabalho de conclusão de curso. Leia seu tcc e companhe a defesa através do vídeo.

Introdução

Curso de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Portal Residuos SolidosA cidade objeto de estudo é Governador Valadares, principal cidade do Vale do Rio Doce, que está localizada no leste do Estado de Minas Gerais. De acordo com o IBGE (2017)[5] a população estimada até o ano de 2016 é de 279.665 habitantes e sua área territorial até o ano de 2015 é de 2.342.325 Km². O município é o nono mais populoso do Estado e a principal atividade econômica é a agropecuária.

Na cidade existe um lixão desativado, onde durante 20 anos todos os resíduos gerados no município eram depositados, gerando grandes problemas socioambientais. De acordo com as informações do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB[6], atualmente a gestão dos resíduos realizada no município contempla os seguintes serviços:

Coleta Seletiva-

Abrange 37 bairros, sendo coletados principalmente papéis, plásticos, metais e resíduos eletroeletrônicos. A coleta é realizada de forma insuficiente. Não promovendo, inclusive, a coleta adequada de lâmpadas e não disponibilizando local específico para a destinação ambientalmente adequada para resíduos da construção civil.

Triagem de Materiais Recicláveis- 

É realizada pela ASCANAVI – Associação de Catadores de Recicláveis Natureza Viva. A associação funciona em local cedido pela prefeitura, situado na área do antigo lixão. As atividades da associação são prejudicadas por falta de equipamentos e ainda enfrenta problemas com o gerenciamento dos rejeitos provenientes do processo de triagem.

Foto 01 – Escritório da ASCANAVI (à esquerda) e galpão de triagem (à direita). (Fonte: Autor, 2017)

Destinação dos Rejeitos-

Os rejeitos provenientes da limpeza urbana são encaminhados para uma área de transbordo inadequada, que funciona no local do antigo lixão. Posteriormente, os rejeitos são enviados para um aterro sanitário localizado na cidade de Santana do Paraíso – MG. Essa está situada a mais de 100 Km de distânciade Governador Valadares a fim de cumprir a determinação da Lei Federal 12.305/2010[1], referente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Figura 01 – Fluxograma Destinação de Resíduos. (Fonte: Autor, 2017)

Legislação Municipal de Resíduos Sólidos

O município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, mas possui leis criadas com o objetivo de organizar o setor de resíduos sólidos. Pode-se citar algumas leis:

  • Lei complementar N° 167, de 27 de Novembro de 2013[4]: que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos.
  • Lei N° 5.569, de 15 de Maio de 2006[2]: que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de depósitos de resíduos sólidos em área de proteção ambiental específica no município.
  • Lei 6.172, de 27 Dezembro de 2010[3]: que cria o programa de separação dos resíduos sólidos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública.

Foto – 02 Entrada do lixão (à esquerda) e área de transbordo provisória (à direita). (Fonte: Autor, 2017)

O município possui um PMSB, que também dispõe de diretrizes e orientações voltadas a gestão de resíduos sólidos no município.

Impacto Socioambiental

Após visita técnica realizada no “antigo lixão”, onde também funciona a área de transbordo, verificou-se vários problemas existentes como:

  • Área de transbordo inadequada para o acondicionamento provisório dos rejeitos.
  • Grande presença de vetores transmissores de doenças.
  • A disposição provisória dos rejeitos é feita de forma inadequada, propiciando a contaminação do solo e lençol freático.
  • Estrutura física do local como guaritas e vias de acesso em más condições. Expondo os funcionários ao contato direto e indireto com os malefícios causados pelos rejeitos.
  • A área de transbordo está inserida no meio urbano, próxima a bairros, cursos d’água, posto de saúde e escola.

Devido a essas inconformidades existentes, os impactos negativos tanto para sociedade quanto para o meio ambiente são significantes. Esse fato só reforça a necessidade imediata da eliminação definitiva de todas as atividades desenvolvidas no local.

Foto – 03 Entorno do lixão (à esquerda) e entorno da área de transbordo (à direita).

Prognóstico da Gestão de Resíduos Sólidos

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Com a situação atual da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos implantada no município, principalmente no que se refere a destinação final ambientalmente adequada de resíduos, pode-se afirmar que o prognóstico não é favorável se não houver uma radical mudança no modo de fazer a gestão dos resíduos sólidos.

Foi elaborado um estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de um aterro sanitário. Enquanto essa proposta não sai do papel, a realidade presente e também futura não será otimista, pois os problemas socioambientais continuarão. A ordem de prioridade para a gestão de resíduos não é explorada e nem empregada como deveria ser, gerando ônus ao município.

Planos e leis foram criados para atender a PNRS e melhorar a gestão dos resíduos no município. O cumprimento de grande parte dessas leis e planos não são cobrados pela administração pública através de uma fiscalização mais eficiente.  Sendo assim, o prognóstico que se projeta é de uma defasagem organizacional e de prejuízos econômicos, social e ambiental, que irão se agravar ainda mais em poucos anos se nada for feito.

É importante ressaltar que mesmo diante de tantos problemas, a administração do município está empenhada em se adequar o quanto antes a PNRS. Audiências públicas já foram realizadas para resolver todas as questões pendentes referente à gestão de resíduos no município. Está em processo de viabilidade, a formação de consórcio intermunicipal para a elaboração em conjunto do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, contando ainda com o apoio da ASCANAVI e câmara legislativa.

No vídeo abaixo você pode conferir a apresentação do aluno:

Conclusão

O cenário instalado referente a destinação final de resíduos de Governador Valadares é alarmante. Existem leis municipais que tentam reger o setor de resíduos, mas na prática o que deveria ser cobrado e fiscalizado é feito de forma ineficiente. A adequação para se ajustar a PNRS é imprescindível para que a população não seja obrigada a custear os ônus provenientes de autuações, multas e sanções. Deixando assim de usufruir de todos os benefícios que uma correta gestão dos resíduos pode propiciar. Com as atuais medidas tomadas, fica claro o empenho dos governantes municipais em busca da solução definitiva que irá organizar a gestão de resíduos sólidos do município.

Assista o depoimento do autor desse TCC, Elder Ferreira Paper, sobre o curso Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Referências Bibliográficas

[1] BRASIL, República Federativa do. Lei Nº 12.305, de 12 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, DF, 12 Agost. 2010. Legislação Federal e marginália.

[2] GOVERNADOR VALADARES. Lei n°5.569, de 15 de maio de 2006. (Processo nº 265/2006). Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de depósitos de resíduos sólidos, na área de proteção ambiental do pico da Ibituruna e dá outras providências. Governador Valadares – MG, 2006.

[3] GOVERNADOR VALADARES. Lei n° 6.172, de 27 de dezembro de 2010. Cria no âmbito do município de governador Valadares o programa de separação dos resíduos sólidos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Governador Valadares – MG, 2006.

[4] GOVERNADOR VALADARES. Decreto n° 10.148, de 13 de fevereiro de 2015. Altera o anexo “B” do Decreto nº 9.970, de 17 de fevereiro de 2014, que regulamenta a lei complementar nº 167, de 27 de novembro de 2013, que institui o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e volumosos e dá outras providências. Governador Valadares – MG, 2015.

[5] IBGE (Brasil). Cidades – Minas Gerais – Governador Valadares. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=312770. Acesso em: 09 de fev de 2017.

[6] PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG. Plano Municipal de Saneamento Básico. Produto 2 – Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico – limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Governador Valadares/MG, maio de 2015.

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About Gleysson B. Machado

Sou formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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