Gestão de Resíduos Sólidos em Nampula – Moçambique

A Gestão de Resíduos Sólidos em Nampula – Moçambique, representa o que hoje se encontra em boa parte da África. As Leis brasileiras podem servir de exemplo para o continente africano e a implementação de soluções pode abrir um mercado continental de muitos bilhões de dólares. Oportunidade para empresas que queiram se especializar no setor.

Nampula, capital da província de mesmo nome,  é uma cidade com cerca de 710.782 (EMUSANA, 2016) habitantes e situa-se na região norte de Moçambique. Apesar dos dados positivos (taxa de crescimento constante do PIB nos últimos 20 anos), Moçambique permanece um dos países mais pobres no mundo, com um IDH que o põe no 181° lugar (PNUD, 2016). De acordo com previsões do Recenseamento Geral de População e Habitação (www.ine.gov.mz), o país tem cerca de 27 milhões de habitantes, o que representa um aumento de 27,8% em relação a 2007. Ainda segundo o censo, 30% da população está concentrada nas cidades e o restante em áreas rurais. No país, todos os 53 municípios destinam seus resíduos sólidos à disposição a céu aberto em lixões.

O curso sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos oferecido pelo Portal Resíduos Sólidos é hoje referência no mercado, por ter o melhor conteúdo pelo melhor preço.Nenhum município do país ainda resolveu satisfatoriamente o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e o modelo tradicional de gestão apresenta uma série de problemas. Em Nampula os migrantes provenientes de áreas rurais estabelecem-se nos bairros periféricos em assentamentos informais de alta densidade populacional. Essas áreas não têm acesso aos serviços básicos e o lixo é deixado em aterros informais ou nas próprias áreas habitadas. O chorume gerado pela decomposição e os gases tóxicos da queima são um perigo grave para a saúde e segurança ambiental. Nampula é uma província desfavorecida em termos de serviços e infraestruturas: apenas 20% dos habitantes têm acesso a água potável (EMUSANA, 2015).

Imagem 1. Vista aérea do centro de Nampula. (Fonte: macua.blogs. com/moambique_para_todos/2006/08/cidade_de_nampu.html)

  1. Situação Atual dos Resíduos Sólidos em Nampula

A situação atual da gestão de resíduos da cidade é extremamente precária. A coleta é mista e os dois lixões oficiais do município já estão lotados. Os motoristas dos caminhões da recolha, com medo de furar os pneus, já não entram mais nos locais, depositando o lixo nas laterais das estradas, sem nenhum controle. Além disso, por toda a cidade existem depósitos irregulares de lixo em terrenos desocupados, laterais de ruas, ferrovias e cursos d’água. Nas áreas periféricas de urbanização desordenada, o acesso aos caminhões é inviável devido à largura estreita das vias. Nestes locais, o lixo se acumula até mesmo entre as casas, sendo utilizado muitas vezes para evitar a erosão, criando problemas ainda maiores. A queima de lixo também é uma prática comum, tanto nas áreas residenciais, como nas feiras e mercados de alimentos.

Nampula residuos solidos

Imagem 2. Mapa de localização (Fonte: http://www.worldatlas.com/af/mz/n/where-is-nampula.html)

O crescimento econômico dos últimos anos, unido ao crescente êxodo rural para as cidades e o consequente aumento na produção de Resíduos Sólidos em Nampula, tem produzido efeitos perigosos para a segurança do meio ambiente da cidade e, consequentemente, para a saúde da população. A Empresa Municipal de Saneamento e Água de Nampula (EMUSANA) ainda não adoptou medidas para o tratamento e deposição de Resíduos Sólidos em Nampula e em matéria de educação ambiental ainda há muito a ser feito, visto que a separação do lixo e coleta seletiva ainda são práticas desconhecidas para a maior parte da população. Atualmente, Nampula recolhe menos de 50% do total dos resíduos domésticos (EMUSANA, 2016). O serviço é principalmente focado nas áreas centrais, ainda com poucas intervenções eficientes nas áreas suburbanas. A insuficiente cobertura do serviço de coleta, transporte e tratamento está ligada à falta de fundos disponíveis e à alternativas economicamente sustentáveis.

Os pontos de recolha são caracterizados por grandes caçambas localizadas em cima das calçadas. Muitas dessas caçambas não são suficientes para armazenar todo o lixo depositado, sendo necessária a recolha com pás pelos lixeiros.  Diversos catadores informais se ocupam da recolha de materiais recicláveis, como alumínio, garrafas de vidro, papelão e alguns tipos de plástico. À noite, pessoas se reúnem ao redor dessas caçambas e queimam o lixo para se aquecer e, principalmente, para cozinhar.

Imagem 3. Depósitos irregulares em terrenos desocupados (Fonte: macua.blogs. com/moambique_para_todos/2006/08/cidade_de_nampu.html)

A EMUSANA já possui um terreno de 25 hectares a 16km do centro da cidade, para a realização de um aterro controlado, mas ainda não possui fundos para a sua realização.

2. Iniciativas no Setor de Resíduos Sólidos em Nampula

O Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) – relativo à “prefeitura municipal” no Brasil -, tem trabalhado muito nos últimos anos para melhorar a gestão de resíduos. As melhorias são visíveis principalmente no centro da cidade, mas a crescente urbanização desordenada e a falta de recursos representam grandes desafios. A Empresa Municipal de Saneamento e Água de Nampula (EMUSANA) é a autarquia local responsável pela definição e implementação das políticas locais para a gestão de resíduos sólidos e pela promoção dos direitos ambientais. Atualmente, ela está realizando estudos de qualificação e quantificação do lixo, de rotas e pontos de recolha e identificação de mercados formais e informais de resíduos. Estes estudos serão utilizados para o desenvolvimento, ainda em 2017, do Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos em Nampula, até então inexistente. Para a realização destes estudos, o CMCN conta com o auxílio e fundos de ONGs e programas internacionais para o desenvolvimento. Os principais bairros da cidade contam com um total de 12 associações de mulheres para a limpeza urbana, promovidas pelo Conselho Municipal há três anos. Elas são pagas pelo município e são responsáveis pela varrição nos bairros, gerando renda para muitas famílias.

Imagem 5. Estudos de gravimetria. Fonte: Prodem, 2017.

O CMCN e a EMUSANA têm participado e implementado projetos com diferentes parceiros nos últimos anos no setor de RSU: Projeto PROSIGRU (2015-2017) da ONG italiana LVIA, para o Reforço do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Urbanos em Moçambique; o Programa de Desenvolvimento Municipal para Norte e Norte-Centro de Moçambique (PRODEM, 2015-2017), que visa contribuir para a redução da pobreza urbana, o desenvolvimento sustentável e a governação municipal responsável. Atualmente, outros dois projetos estão sendo implementados no setor: Os estudos e desenvolvimento do Plano Integrado de Gestão de RSU em parceria com PRODEM e com a ONG moçambicana AMOR, e o programa inglês MUVA, que trabalha em formação e advocacy para o empoderamento feminino, diretamente com as 12 associações de mulheres para a varrição urbana. Essas parcerias vêm suprindo as dificuldades do Município em gerir e administrar projetos que visem as criações de redes e a participação da sociedade no desenvolvimento sustentável.

Imagem 6. Caçamba e coleta de lixo na calçada.
Fonte: Arquivo Pessoal. Junho, 2017

As principais iniciativas de reuso e reciclagem na cidade se referem a plásticos, vidros e metais. A empresa Cervejas de Moçambique – principal produtora de cerveja do país -, é responsável pela reciclagem de suas próprias garrafas de vidro. Outras pequenas empresas de aguardente utilizam garrafas usadas para seus produtos. Também é comum ver potes e garrafas reutilizados para a venda de produtos artesanais em feiras, como óleo e a tradicional pimenta piri-piri. Os plásticos, são reciclados por duas empresas, que os utilizam para a produção de baldes, potes, e outros acessórios. Os metais são acumulados e enviados em caminhões para a venda no porto de Nacala, cidade litorânea a 193km de Nampula. Além disso, existe também um discreto negócio com venda de baterias de carros para o exterior.

Imagens 7 : Biodigestor modelo na sede da EMUSANA. Fonte: Arquivo pessoal, 2017

Uma iniciativa interessante sendo atualmente realizada pela EMUSANA, é um projeto-modelo de um pequeno biodigestor manual para a produção de biogás e biofertilizantes. A estrutura foi construída por um moçambicano que atualmente vive na Alemanha e trabalha com resíduos sólidos, mas ainda não foi finalizada. O material usado é o estrume, e a autarquia pretende desenvolvê-lo para instalar em estruturas privadas e prestar serviços de manutenção.

Imagens 8: Biodigestor modelo na sede da EMUSANA. Fonte: Arquivo pessoal, 2017

  1. Legislação

A Lei do Ambiente nº 20/97 (http://www.biofund.org.mz/wp-content/uploads/ 2017/03/Lei-do-Ambiente.pdf) constitui o fundamento das mais recentes leis em matéria de meio ambiente adotadas pelo governo moçambicano. Ela promove a gestão sustentável do ambiente e a adoção de medidas de colaboração entre a administração central e as autarquias locais. Os Decretos 8/2003 (www.vertic.org/media/National%20Legislation/ Mozambique/MZ_Regulamento_Gestao_de_Lixos_Bio-Medicos.pdf) e 13/2006 (http://ext wprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz119934.pdf), na prática, descentralizam a gestão do problema dos Resíduos Sólidos em Nampula, delegando às autarquias a adoção de medidas específicas de acordo com as linhas programáticas nacionais estabelecidas pelo Plano Estratégico para o Sector Ambiental 2005-2015, pela Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável 2007-2017 (http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz149100.pdf) e pelo Decreto nº 45/2004 (http://www.mcli.co.za/mcli-web/news/2008/2008-637/reg-45-2004.pdf) sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental. No Decreto n° 13/2006, o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos representa o marco normativo mais próximo para desenvolver uma estratégia integrada para apoiar a implementação de medidas participativas.

As principais normas legislativas de referência para as políticas municipais são a lei da descentralização – Lei das Autarquias Locais (Lei nº 2/97: http://www.ilhademocambique .co.mz/sites/default/files/anexos/leibasesautarquias.pdf) e a Lei das Finanças e Patrimônio das Autarquias Locais (Lei nº 11/97: http://www.dno.gov.mz/docs/legislacao_interna/ autarquias/LeiFinancasAutarquicas.pdf), e, em questões ambientais, o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos do Decreto nº 13/2006 (http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/ moz119934.pdf) e a Lei de Proteção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (Lei nº 16/2014: http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz134834.pdf). Entretanto, a legislação não apresenta instrumentos específicos para propiciar a reciclagem e o reaproveitamento, nem faz referência a? participação de organizações de coleta seletiva e reciclagem no sistema de gestão de resíduos sólidos dos municípios como forma de enfrentamento a? pobreza e aos problemas causados pelo lixo.

Conclusão

Realizando estudos sobre a gestão de lixo em Nampula, fica claro que a situação da cidade é emergencial, devido à inexistência de um local adequado para a deposição final, à falta de controle na recolha e deposição, de iniciativas consistentes de reciclagem e tratamento de resíduos e de consciência ambiental da população. Entretanto, apesar da falta de recursos técnicos e financeiros, a atual administração do município tem demonstrado interesse e esforço para a melhoria do sistema. Todos os habitantes consultados se demonstraram satisfeitos com a limpeza da cidade realizada pela atual gestão.

Em uma situação como essas, é muito complicado investir em negócios na cidade, pois a disponibilidade de materiais é incerta, os mercados são, na grande maioria, informais, e a educação da população é precária. Não existem iniciativas de separação de lixo na fonte. O fato de a maioria da população viver em situação de pobreza também dificulta muito, pois compromete todas as fases da gestão.

Com a falta de recursos do Conselho Municipal, todas as iniciativas são difíceis e demoradas para serem implementadas. O biodigestor modelo, por exemplo, já produz gás, mas ainda não tem os encanamentos necessários para a sua utilização no gerador de energia da própria EMUSANA. Até iniciativas de compostagem tendem a falir, devido ao escasso conhecimento do seu valor pelos habitantes. O composto seria muito útil para evitar erosões e melhorar a segurança alimentar, tão precária na região.

O município depende, então, de fundos da cooperação internacional. Todos os estudos e iniciativas mais avançadas são realizados por ONGs e programas de desenvolvimento, com fundos internacionais. Felizmente, com os atuais estudos que estão sendo realizados e a realização do primeiro Plano de Gestão de Resíduos Sólidos em Nampula, será mais viável realizar qualquer tipo de investimento. Atualmente, muitas ONGs e privados estão investindo neste setor em todo o país, realizando estudos, educação e iniciativas que facilitam a abertura para os negócios.

Todo o artigo é explicado por Maurício Bisol no vídeo abaixo:

Este trabalho foi apresentado com o Trabalho de Conclusão do Curso de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos oferecido pelo Portal Resíduos Sólidos. Serviu como base de conhecimento no setor de Resíduos Sólidos em Nampula. A sequência desse estudo pode ser feita com o curso de Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

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About Gleysson B. Machado

Sou formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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