MMA do Brasil seleciona consórcio público intermunicipal para projeto de cooperação técnica entre Brasil e Coreia

O MMA do Brasil seleciona consórcio público intermunicipal para projeto de cooperação técnica entre Brasil e Coreia abrindo um potencial novo para municípios que cumpriram as determinações da Lei 12.305/2010. O projeto será inteiramente custeado pela República da Coreia.

O objetivo desta manifestação de interesse é selecionar 1 (um) consórcio público intermunicipal que atue na gestão de resíduos sólidos para sediar projeto de resíduos sólidos na região sob sua jurisdição, no âmbito do projeto de cooperação técnica a ser celebrado entre Brasil e República da Coreia.

CONTEXTUALIZAÇÃO

Em novembro de 2014, foi realizada uma reunião inicial na sede do Ministério do Meio Ambiente do Brasil com a participação da delegação Coreana e representantes do Ministério do Meio Ambiente, para discutir a possibilidade de futuras parcerias de cooperação técnica na área ambiental entre o Brasil e a República da Coreia. Na oportunidade, dentre vários setores ambientais possíveis, ficou definido que seria desenvolvido um projeto de cooperação técnica em gestão de resíduos sólidos. Este projeto prevê que a República da Coreia destinará recursos para custear o projeto, que terá duração de cerca de 14 meses a contar de seu início.

Edifícios de escritórios no centro financeiro de Seul. (Autor: "Gangnam Station and Samsung Headquarters, Seoul, South Korea" por Duesride - Taken near Gangnam Station at night in Seoul, South Korea.. Licenciado sob CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons - http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Gangnam_Station_and_Samsung_Headquarters,_Seoul,_South_Korea.jpg#/media/File:Gangnam_Station_and_Samsung_Headquarters,_Seoul,_South_Korea.jpg)

Edifícios de escritórios no centro financeiro de Seul. (Autor: “Gangnam Station and Samsung Headquarters, Seoul, South Korea” por Duesride – Taken near Gangnam Station at night in Seoul, South Korea.. Licenciado sob CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons)

A política coreana de resíduos sólidos preconiza que nenhum resíduo sólidos gerado no país seja destinado à disposição final sem primeiramente passar pela reciclagem ou algum pré-tratamento. Esta política pública estabeleceu uma hierarquia na gestão de resíduos sólidos em que ações de redução da quantidade gerada, reutilização e reciclagem são priorizados em relação a disposição final.

Segundo o documento “Recycling Policies of the Republic of Korea”,enviado pela delegação coreana responsável pela Cooperação Técnica Brasil/República da Coreia, no ano de 2011, 83% dos resíduos sólidos gerados no país foram reciclados, 9,4% foram dispostos em aterros sanitários e 5,9% incinerados. Os resultados apontam que o índice de reciclagem na República da Coreia aumentou 97% entre os anos 2000 e 2010, enquanto a disposição em aterros sanitários diminuiu 30%. Em comparação com outros países desenvolvidos, a Coreia apresenta um dos menores números de geração per capita de resíduos domiciliares, a saber, 0,95 Kg/hab.dia. Diante desse cenário, o projeto a ser elaborado e executado no âmbito da Cooperação Técnica Bilateral Brasil/República da Coreia representa uma grande oportunidade de melhoria para o manejo de resíduos sólidos na região a ser selecionada.

Cabe ressaltar que a execução do Projeto não acarretará em dispêndios financeiros adicionais ao consórcio público selecionado, porém este deverá disponibilizar, caso se faça necessário, informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão/gerenciamento de resíduos sólidos da área sob sua jurisdição, bem como prover o suporte necessário para a execução dos trabalhos e das ações previstas no projeto.

A confidencialidade das informações fornecidas está assegurada e sua utilização será, única e exclusivamente, para fins de diagnóstico e elaboração do projeto a ser desenvolvido na região do consórcio público selecionado.

Os consórcios públicos intermunicipais interessados em sediar o projeto descrito no escopo dessa chamada deverão apresentar a seguinte documentação para avaliação, sujeita a análise e aprovação:

  • Carta de apresentação do consórcio público (anexo);
  • Questionário (anexo) devidamente preenchido.

Nesta etapa do processo não se faz necessário que o consórcio público interessado envie documentos comprobatórios para as informações prestadas na Carta de Apresentação do Consórcio Público e no Questionário, porém, ao enviá-las a este Ministério, a entidade interessada assume total responsabilidade pela veracidade das informações declaradas nos documentos supracitados.

O consórcio público selecionado deverá comprovar, em etapa posterior e mediante solicitação deste Ministério, as informações prestadas no âmbito deste processo seletivo. Caso a entidade não consiga comprovar a informações declaradas, esta será desclassificada do processo seletivo e o consórcio público classificado em posição imediatamente seguinte será convocado para apresentar comprovações das informações declaradas. Este procedimento será repetido até que seja selecionado um consórcio público intermunicipal.

Critérios eliminatórios:

  • O somatório da população dos municípios que fazem parte do consórcio público deve ser, no mínimo, 200.000 (duzentos mil) habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2014.
  • O consórcio público intermunicipal deve possuir os seguintes documentos: (1) Lei de aprovação do consórcio público no âmbito do poder legislativo de cada município, (2) Estatuto Social assinado pelos representantes dos municípios consorciados, abrangendo o tema manejo de resíduos sólidos no escopo de serviços prestados pela entidade,(3) Contrato de Rateio do exercício financeiro de 2014 e (4) Contrato de Programa. Todos os documentos mencionados devem estar em conformidade com a Lei Nº 11.107 de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, bem como seu decreto regulamentador.

Critérios classificatórios

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P1 – Critérios de avaliação quanto às características do consórcio público

P1 – Critérios de avaliação quanto às características do consórcio público

P1 – Critérios de avaliação quanto às características do consórcio público

P2 – Critérios de avaliação quanto à capacidade técnica e gerencial do consórcio público

P2 – Critérios de avaliação quanto à capacidade técnica e gerencial do consórcio público

P2 – Critérios de avaliação quanto à capacidade técnica e gerencial do consórcio público

P3 – Critérios de avaliação quanto a atuação do consórcio e a existência de parcerias

P3 - Critérios de avaliação quanto a atuação do consórcio e a existência de parcerias

P3 – Critérios de avaliação quanto a atuação do consórcio e a existência de parcerias

A pontuação do Item “B” será obtida a partir da consulta ao cadastro do CNPJ no Portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) em data-base a ser definida pelo MMA após o recebimento de todas as propostas.

A Pontuação Final (PF) para os consórcios públicos será calculada da seguinte maneira: PF = P1 + P2 + P3, sendo que: P1 = A + B + C + D; P2 = E + F; e P3 = G + H. Caso haja empate entre as proponentes, será melhor classificada aquela que beneficiar o maior número de habitantes, observando a estimativa do IBGE (2014).

As propostas enviadas pelos consórcios públicos serão classificadas em ordem decrescente pela pontuação final obtida na avaliação de mérito, relacionadas em lista única a ser publicada no site do Ministério do Meio Ambiente e/ou SINIR.

A Carta de Apresentação do Consórcio Público e o Questionário devidamente preenchido deverão ser encaminhados em envelope lacrado para o endereço:

Manifestação de Interesse ACT Brasil/República da Coreia GRS/DAU/SRHU Endereço: SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T05. CEP: 70730-542 Brasília-DF

A Carta de Apresentação do Consórcio Público e o Questionário devidamente preenchido também poderão ser enviados via correio eletrônico para: planoderesiduos@mma.gov.br. Assunto: Manifestação de Interesse Nº ACT Brasil/República da Coreia.

Somente serão aceitos documentos enviados até a 13/05/2015.

Conheça um pouco mais da Coréia do Sul no vídeo abaixo:

ANEXOS:

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About Gleysson B. Machado

Sou formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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